As coisas mudam…igualdade de gêneros.


Em 1824, James Mill (pai de John Stuart Mill) publicou um ensaio, suplemento da enciclopédia britânica, intitulado On Government. A certa altura, ao discorrer sobre como definir o eleitorado em uma democracia representativa, menciona (grifo meu):

One thing is pretty clear, that all those individuals whose interests are indisputably included in those of other individuals may be struck off without inconvenience. In this light may be viewed all children, up to a certain age, whose interests are involved in those of their parents. In this light, also, women may be regarded, the interest of almost all of whom is involved either in that of their fathers or in that of their husbands.

Essas poucas linhas geraram uma furiosa resposta, de mais de 200 páginas, de William Thompson e Anna Wheeler, no livro – com título mais do que auto-explicativo - Appeal of One Half the Human Race, Women, Against the Pretensions of the Other Half, Men, to Retain Them in Political, and hence in Civil and Domestic Slavery.  A visão de James Mill, felizmente, também não foi seguida por seu filho, que, mesmo que tardiamente, publicou ensaio em defesa da igualdade de gêneros, The Subjection of Women.

Avançou-se bastante. Mas, aproveitando o assunto, vale lembrar que a causa não deve ser utilizada para justificar irracionalidades econômicas, como nestes casos de salão de beleza (aqui) e seguro de automóvel (aqui).

O lucro é justo?


Imagine dois homens.

Um deles trabalha de sol a sol e, se consumir tudo o que ganha, permanecerá pobre. Ao final do ano não estará mais rico do que no começo, nem terá outra perspectiva além de reiniciar todo o processo novamente.

Já o outro homem, atualmente, nada faz, nem com as mãos, nem com o cérebro. Ele não trabalha, contudo, vive bem; tem tudo em abundância; pratos finos, roupas elegantes, mobília suntuosa. Ele vive da renda de seu capital. Ele consome artigos produzidos com o suor dos trabalhadores, pois tais coisas não surgem do nada; foram eles que plantaram o milho, teceram as roupas, construíram a mobília.

Se o trabalhador consumir qualquer excedente que tenha gerado, ele estará sempre no mesmo ponto de partida. Um mesmo trabalho é remunerado somente uma vez. Mas, se o rentista consumir a totalidade de seu ganho anual, ele terá, no ano seguinte, e por toda a eternidade, uma renda fixa e perpétua. O capital, portanto, não é remunerado uma vez, nem duas, mas indefinidas vezes.

“Nesse arranjo social”, indaga Bastiat, “não há um mal monstruoso a ser reformado?”. Indo além, se o rentista não gastar parte de sua renda, ele conseguirá, sem outro esforço, aumentar seu capital de maneira tão rápida que, em pouco tempo, consumiria o mesmo tanto que cem famílias da classe trabalhadora. “Isso tudo não prova que a sociedade em si carrega em seu seio um horrendo câncer, que deve ser erradicado, mesmo sob risco de algum sofrimento temporário?”

É deste modo que o liberal francês inicia seu panfleto Capital e Renda . Isto se passou no ano de 1849, após a revolução francesa de 1848, em um momento de turbulência social em que o socialismo ganhava força. Bastiat direcionou o texto aos trabalhadores de Paris simpáticos às promessas revolucionárias, personificadas, principalmente na França, por Proudhon. E, a despeito do início acima destacado, o objetivo era dizer que sim, a remuneração do capital é justa, mesmo com sua natureza perpétua.

Esta e outras obras de Bastiat encontraram repercussão positiva na classe trabalhadora parisiense. Isto preocupou a frente socialista, levando Chevé, um redator do jornal de Proudhon à época - A Voz do Povo -, a escrever contra as conclusões do liberal. A despeito das críticas, Proudhon abriu as portas à Bastiat, permitindo uma réplica no mesmo jornal, atitude difícil de se observar em debates com oponentes de visões tão distintas: “(…)deixamos abertas as colunas (do jornal) para o nosso adversário; publicaremos seu artigo inteiro, não faremos comentários sobre ele, a fim de não influenciar o julgamento de nossos leitores, e para igualar as vantagens da controvérsia entre o nosso antagonista e nós mesmos”.

A resposta de Proudhon viria somente na semana seguinte; a partir de então, ele toma o lugar de Chevé no debate. Após, tanto o liberal Bastiat quanto o socialista Proudhon trocam mais dez cartas no jornal, sob os olhos do público, acerca da natureza e da legitimidade do lucro. O debate é finalizado com uma última resposta, não publicada, de Bastiat, pois ao final as acusações partiram para argumentos ad hominem por parte de Proudhon.

Este é um debate bastante interessante da HPE, que passa sobre a discussão da origem e legitimidade do lucro, divisão social do trabalho, crédito e, inclusive, sobre a proposta de crédito gratuito para os trabalhadores. Caso você, como eu, tenha se interessado pelo episódio, continue lendo aqui.

Copiar não é roubar?


Mesmo aqueles que não querem ver muita utilidade no estudo da história do pensamento econômico não podem negar que, ao menos, a HPE serve para nos lembrar que grande parte dos debates e respectivos argumentos “atuais” não são tão atuais quanto parecem.

Um deles é o debate sobre o direito de propriedade intelectual. Este é um tema de bastante controvérsia, inclusive entre escolas liberais. A revista The Economist, em 1865, argumentava de forma radicalmente contra, alegando se tratar de uma forma de monopólio. Ao analisar a proposta de se conceder aos periódicos a propriedade dos artigos por 24 horas, foi enfática:

O mesmo princípio aplicável aos artigos o é também aos livros e às invenções: a prioridade da publicação ou de utilização, se empregada de forma rápida e inteligente, é tudo de que um autor ou inventor pode precisar para receber a remuneração devida ao seu trabalho.

Ao que John Stuart Mill, nos Principles, sentiu necessidade de responder:

Tenho visto com real preocupação, em círculos de opinião que gozam de considerável autoridade, algumas tentativas recentes de desafiar plenamente o princípio de patentes. Tentativas que, se eles conseguirem, introduziriam o livre roubo sob o nome prostituído do livre comércio e fariam dos homens de inteligência, mais do que atualmente, funcionários carentes e dependentes dos homens de dinheiro.

Fonte: Schwartz, La Nueva Economía Política de John Stuart Mill, Tecnos, Madrid,1968.