Cheguei em Vitória ontem e vi que, novamente, o governo do Espírito Santo pretende aumentar as tarifas de passagem de ônibus e, novamente, os estudantes tentam se organizar para impedir o aumento. A causa das manifestações estudantis é justa – ninguém quer pagar caro por um serviço, seja saúde, transporte, alimentação ou o que for. Mas duvido muito que, da forma como a reivindicação está posta, esta seja eficaz.
Os interessados em baixar o valor da passagem são decerto muitos – são milhares – mas, são interesses difusos. Você pode mobilizar alguns destes por um certo momento. Entretanto, como todos que já trabalharam com isso sabem, a mobilização é tarefa árdua e o interesse e a disposição dos manifestantes com o tempo se desvanecem. Isto ocorre porque o benefício direto para cada um dos participantes é pequeno em relação ao custo direto de participar das mobilizações. Já o outro lado da disputa tem sérias vantagens. Os interessados em aumentar o valor das passagens são poucos, mas são organizados e tem interesses bem definidos. O benefício que eles têm com o aumento é direto, suplanta em muito os custos de luta, e este interesse não se desvanece com o tempo.
Isso quer dizer que os estudantes devem ser passivos e aceitar o aumento sem reivindicar? Claro que não. O que isso quer dizer é que uma mobilização que não lute para mudar a estrutura do mercado está fadada ao fracasso – qualquer vitória no curto prazo, que não mude os incentivos acima, será ilusória; pois, passado algum tempo, os interessados no aumento dos preços voltariam a se mover. Qual seria, então, uma alternativa mais eficaz do que pressionar politicamente a baixa dos preços? Bem, poderíamos criar um sistema que forçasse constantemente o setor de transporte a prestar seus serviços ao menor custo possível. Criar um eterno vigiliante dos preços, que punisse quem o elavasse desmesuradamente e premiasse aqueles que conseguissem fazer um bom serviço a um bom preço. Isso é possìvel? Sim. Uma forma de fazer isso é permitir a concorrência.
Ao permitir a concorrência, todos os dias os usuários fazem uma “manifestação” pelo menor preço, pesquisando e escolhendo a forma de transporte mais vantajosa disponível. Na verdade, atualmente muitos usuários já fazem isso, só que na margem, recorrendo a transportes alternativos “ilegais”, para escapar dos maus serviços do transporte “oficial”. Permitir que a concorrência cresça, acabando com o monopólio legal das atuais concessionárias de transporte público, é uma forma de garantir a manutenção de preços baixos. E não é preciso acabar com o passe livre ou qualquer outro benefício estudantil – se for essa sua preocupação, é possível mantê-los e inclusive aprimorá-los em um regime de concorrência.
Se for para lutar por esta mudança, aproveito o tempo que estou em Vitória para ajudar a formular propostas e participar da manifestação. Caso contrário, o movimento não passará, novamente, de palco para demagogos que levantam uma bandeira bonita em prol de sua carreira política.
Análise Real 
Fala Jerê, acabaram suas “férias” do blogue!
Atendo-me ao post, lembro-me que, à época das manifestações, você já havia defendido a bandeira da concorrência, com a qual concordo (acredito que todo economista sensato também a defenderia, a não ser que ele seja proprietário de empresa de transporte coletivo, ou esteja no governo que faz as concessões).
Perceba que, mesmo sob o regime de concessões, é possível obter um sistema de oferta e demanda mais eficiente, embora os preços das passagens permaneçam estáticos por mais tempo do que deveriam. No Rio, as tarifas (http://www0.rio.rj.gov.br/smtu/smtu/smtu_tarif_onib.htm) oscilam em torno de R$ 2,00 a R$ 3,00 (as dos seletivos, lá chamados de “frescão”, são mais caras), numa área infinitamente maior que a de Vitória, e atendendo a uma demanda igualmente superior; todavia, existem n empresas de transporte, que ofertam um bom serviço (estive lá recentemente e vi que os ônibus melhoraram muito) a um preço (se comparado ao de Vix) bastante competitivo.
Algumas possíveis causas para os preços baixos: a) a despeito do monopólio da concessão, a existência de muitas empresas evita o aumento demasiado dos preços; b) embora a demanda seja muito alta, a oferta também o é, e existem meios alternativos competindo e c) o custo variável médio do setor tende a ser pequeno por conta do tamanho da área a ser coberta (a princípio, quanto maior a escala, menores os custos de produção), o que proporciona uma geração extensiva de receita, e não intensiva, como aqui em Vitória.
De fato, o exemplo do Rio não elimina o problema que enfrentamos aqui, como você disse, atinente à estrutura do sistema de transporte (até porque aqui não existem meios de transporte coletivos alternativos, como metrô, trem, bondes e vans, e os táxis não compensam a troca); não obstante, evidencia o abuso do nosso sistema, com o qual o governo capixaba compactua.
Abraços!
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Parabéns pelo texto, Jeremias.
Luís Eugênio, concordo com seu texto também. E mais, há hoje em vitória uma iniciativa obscura em relação a criação de meios de transporte alternativos: o metrô de superfície (VLT) e o corredor exclusivo de ônibus (BRT). O Estado finge ter criado meios para se discutir isso, mas na verdade não há nem o que discutir, pois não se é possível encontrar os projetos (muito menos orçamentos…). O que eu consegui ver foi uma pesquisa feita por um estudante do Ifes que mostra que esses dois projetos são caros e não tão eficientes quanto um terceiro que ele defende como sendo o mais eficaz: um sistema de monotrilho.
O BRT e o VLT, além de altamente caros, dependem de que os usuários de carros cheguem a conclusão que é melhor andar no metrô ou no ônibus que agora tem via exclusiva. E isso foi uma declaração de um dos envolvidos nos projetos que vi em uma entrevista (desculpem, mas não me recordo o nome). Ou seja, não vai funcionar.
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Acredito que muito importante seja permitir que qualquer um que queira prestar serviços de transporte possa fazê-lo, com o devido respaldo legal, sem medo de sofrer ameaças do estado.
Pois, mesmo que poucos se aventurem a oferecer transportes alternativos (o que acho improvável, pois existem vários a despeito de todas as dificuldades), apenas a ameaça crível de que qualquer um pode entrar no mercado caso o preço aumente já é um instrumento bastante forte.
Sobre este assunto, lembro de um trabalho interessante do Arilton que afirma ter sido a quebra do monópolio legal da Petrobrás responsável pelos incentivos para o recente aumento de produtividade observado na empresa. A ameaça de competição, mesmo que potencial, é poderosa.
Segue o link: http://mpra.ub.uni-muenchen.de/33024/1/MPRA_paper_33024.pdf
Abraços!
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Claro Jerê, meu objetivo, no primeiro post, não era discordar dos incentivos benéficos advindos da concorrência, mas apenas ressaltar o quão distorcido é o sistema de concessões no Espírito Santo, quando comparado ao do Rio de Janeiro, por exemplo.
Lá no Rio, mesmo que o sistema seja uma barreira à entrada a potenciais prestadores, paradoxalmente, é possível, em comparação com outras cidades, obter preços médios mais adequados à qualidade do serviço e que não sejam abusivos. Não obstante, ele poderia ser muito melhor caso fosse aberto à concorrência legalizada.
Abraços!
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Entendo, Luís, o objetivo do meu comentário não foi refutar o seu, e sim trazer mais ênfase à questão da concorrência. Abraços!
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A questao é contratual e o objetivo da manifestaçao é demonstrar que o aumento da tarifa é irregular, ou seja, viola o contrato de concessao.
Em resumo, a tarifa é composta do investimento, manutencao e o lucro esperado. Logo, se há aumento da tarifa, este ocorre para corrigir eventuais variaçoes (como a inflacao, por exemplo), sempre com escopo de obedecer o que já pactuado entre setor público e privado.
Se o contrato manda que a tarifa seja reajustada – para obedecer o que estipulado – e isto nao é feito, saiba: o governo está cobrindo o rombo com os cofres públicos, caso contrario, há quebra de contrato e o prejuizo será ainda maior para o estado.
Entretanto, se a tarifa está com preço conforme ou acima do que ajustado, evidente que nao deve subir. É nesta hipotese que os estudantes trabalham.
Enfim, o erro foi cometido no momento em que realizaram a licitacao.
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O problema levantado vai além da regularidade contratual, pois se for apenas isso a justiça (ou a polícia) deveria bastar.
Supondo que tudo esteja formalmente correto (até porque o formal é fácil de se arranjar), o que parece incomodar a população são os altos custos e a baixa qualidade dos serviços prestados. E para contornar isso, mais do que assegurar que o direito administrativo seja cumprido à risca, é preciso mudar a estrutura do mercado, de modo que os incentivos corretos sejam dados a quem presta o serviço.
Afinal, se a tarifa é reajustada com base nos custos, e a vencedora não tem incentivos para reduzir custos, a lei é cumprida mas o serviço continua ruim.
Abraços!
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A qualidade do servico também está estipulada no contrato. Caso nao esteja sendo cumprido o que pactuado, há algo irregular, logo, a manifestacao faz sentido.
Mudar a estrutura, romper o monopólio.. claro que é a melhor saída, mas isto só é possível com o fim do contrato vigente, caso contrário, a conta será paga com dinheiro público. Alias, quebras de contrato pelo setor publico nao é o incentivo correto para reduzir custos, afinal, segurança juridica é exigencia básica de qualquer empresa que busca parceria com o governo.
Em respeito a lei vigente e a própria ideologia liberal, a primeira medida a ser tomada é cobrar a cumprimento do contrato. Vencido o contrato, nao ha como discordar quanto a necessidade de reformas.
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A concessão é uma forma de privatização por um tempo finitamente determinado. Neste sentido, o contrato é a formalização de um tipo de exploração econômica de um serviço. Reparem que no caso do transporte coletivo, o problema não é o contrato, tampouco a licitação que o originou (até porque o TCU, diga-se de passagem, tem atuado bastante incisivamente, e um contrato dessa magnitude não passaria despercebido aos seus olhos), mas a estrutura que está por trás do mesmo: a concessão, que como estamos discutindo, é um monopólio garantido pelo Estado.
A cobertura do reajuste por meio do repasse à população ou através do pagamento pelo Estado, na verdade, é a mesma coisa: a população é quem está arcando, seja diretamente no dia a dia pagando a passagem, seja indiretamente quando parte dos seus impostos são destinados ao cumprimento do contrato.
Na retaguarda dos fatos aparentes residem as verdadeiras causas dos mesmos (se o leitor pensou no princípio paradoxal do motor imóvel, ele está correto). Portanto, os estudantes estão, equivocadamente, questionando a substância da prestação do serviço (que é fácil, objetiva e legalmente justificável), e não a forma de prestação do mesmo.
Grande abraço!
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Excelente, Marcos, o respeito aos contratos é fundamental. Qualquer reforma deve levar em conta o quadro legal e institucional vigente, sob risco de ser um tiro pela culatra.
Pode até ser que uma alternativa eficiente seja rescindir o contrato e pagar as devidas multas às concessionárias. Mas aí já é questão de colocar tudo na ponta do lápis de verdade.
Abraços
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Olá!
Depois eu quero comentar sobre o tema. Sempre que eu tento comentar aqui trava.
Mas depois comento.
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