Monopólio da pobreza


Aqui no Brasil, todo mundo quer usar as leis e o governo para retirar recursos da sociedade em seu favor. Se não para transferência de renda de maneira direta, ao menos para conseguir monopólios.

Os jornalistas, por exemplo, em detrimento da liberdade de expressão, querem reaver o monopólio da notícia, chegando ao ponto esdrúxulo de fazer lobby para uma emenda constitucional. Sobre este tema – que merecia post em separado, mas fica para algum dia – deixo aqui o texto  de Lúcia Guimarães e também texto antigo do Alexandre Barros, que não é sobre o jornalismo, é mais geral, mas cabe bem ao assunto.

Mas os advogados, de quem já falamos aqui (sobre controle de preços), porquanto íntimos do sistema e seus meandros, acabam sendo os piores. Sempre.

Vale à pena ler este artigo de denúncia à OAB, que proíbe o exercício da profissão de forma voluntária. Caso o pobre necessite do serviço, o advogado não pode se oferecer para prestá-lo gratuitamente, para que isso não atrapalhe as intenções da OAB de receber dinheiro público pelo ofício – um verdadeiro monopólio da pobreza.

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Democratização da Mídia


Os resultados preliminares do Censo de 2010 trazem números interessantes: ano passado, 83% dos domicílios brasileiros possuíam telefone celular, aproximando-se dos 95% que possuem televisão. Dada a constante baixa dos preços e o crescimento exponencial do setor de telefonia móvel (dados recentes mostram crescimento de 40% no acesso móvel em relação ao ano passado), não duvidaria que em pouquíssimo tempo os celulares ultrapassem esses 95% – se isso já não ocorreu.

Hoje, a despeito dos impostos, é possível encontrar um Smartphone por menos de R$80,00 e um Tablet por menos de R$160,00. E o acesso à internet também se tornou mais fácil, com preços antes inimagináveis: em uma operadora, por exemplo, o serviço de internet móvel – no varejo – custa apenas 0,50 centavos pelo dia que você quiser utilizar. Isso é algo fantástico.

É comum ver algumas pessoas clamando pela democratização da mídia. Como justificativa, dizem que as concessões de rádio e televisão estão concentradas nas mãos de poucos. Bom, se era essa a angústia, tranquilize-se. É possível contornar este problema. Tecnicamente, não há mais barreiras para a divulgação da informação. Qualquer brasileiro poderia produzir notícias, entretenimento, conhecimento, seja na forma de “rádio”, “impressa”, ou em vídeo pela internet. E virtualmente todo brasileiro poderia acessá-lo. Para tanto, é preciso reduzir (ou zerar) os impostos dos produtos que permitam à população o acesso a esta nova realidade. Como diz uma passagem de um boletim do IPEA:

Novas formas de acesso – em especial o telefone móvel e o televisor – devem ser consideradas como opções de acesso à internet pela população de baixa renda e, consequentemente, na política de desoneração fiscal.

Assim, democratizar a mídia não passa pelo financiamento público de meios de comunicação para a propaganda ideológica ou partidária, como alguns discursos podem deixar a entender. Permitir que todos possam produzir e acessar informações, além de escolher livremente aquilo que querem ou não ler, assistir, ou ouvir: eis o início de uma verdadeira democratização da mídia.