Sobre os Royalties de petróleo


O congresso rejeitou os vetos da Dilma. Rio de Janeiro e Espírito Santo estão desesperados. Acho que vale à pena, portanto, resgatar um post do final de 2011, que tenta mostrar a possibilidade de isso não ser tão ruim quanto parece para a população (ou pelo menos parte da população) dos municípios dos dois estados.

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Monopólio da pobreza


Aqui no Brasil, todo mundo quer usar as leis e o governo para retirar recursos da sociedade em seu favor. Se não para transferência de renda de maneira direta, ao menos para conseguir monopólios.

Os jornalistas, por exemplo, em detrimento da liberdade de expressão, querem reaver o monopólio da notícia, chegando ao ponto esdrúxulo de fazer lobby para uma emenda constitucional. Sobre este tema – que merecia post em separado, mas fica para algum dia – deixo aqui o texto  de Lúcia Guimarães e também texto antigo do Alexandre Barros, que não é sobre o jornalismo, é mais geral, mas cabe bem ao assunto.

Mas os advogados, de quem já falamos aqui (sobre controle de preços), porquanto íntimos do sistema e seus meandros, acabam sendo os piores. Sempre.

Vale à pena ler este artigo de denúncia à OAB, que proíbe o exercício da profissão de forma voluntária. Caso o pobre necessite do serviço, o advogado não pode se oferecer para prestá-lo gratuitamente, para que isso não atrapalhe as intenções da OAB de receber dinheiro público pelo ofício – um verdadeiro monopólio da pobreza.

Posto de gasolina não pode… mas firma de advocacia pode.


Vez ou outra vemos revolta popular ou governamental contra um suposto cartel feito pelos postos de gasolina.

Mas o que eu gostaria mesmo de ver é uma revolta contra isso aqui. A OAB do DF fixa preço mínimo para honorários. Impressiona o artigo quarto:

Art. 4o É lícito ao advogado contratar valor superior ao previsto na Tabela. Cumpre, entretanto, obrigatoriamente, ao advogado, em atendimento ao dever de zelar pela dignidade da profissão, observar os limites mínimos aqui fixados, não contratando honorários a eles inferiores (concorrência desleal), sob pena das sanções legais.

Busquei na internet e vi que o Taufick comentou o caso. E que já existe processo correndo no CADE.

Royalties e o Espírito Santo – sobre intenções e resultados II


Temos visto uma enorme disputa entre os estados produtores para não perderem a receita de Royalties. A princípio, pode parecer uma defesa justa, afinal, os estados angariariam mais recursos para a provisão de bens públicos como educação e infra-estrutura. O Espírito Santo ficou tão preocupado que liberou seus servidores para fazer manifestação nas ruas. Ótimas intenções.

Mas vamos aos resultados . Neste artigo, Caselli e Michaels encontram evidências de que os gastos com educação, saúde, infra-estrutura, entre outros bens ou serviços públicos, de fato aumentam nos estados produtores que recebem os royalties. Contudo, não se anime.  A despeito do que as propagandas do governo podem dar a entender quando falam que estão gastando rios de dinheiro com isso ou aquilo, gastar não quer dizer nada. Quer gastar muito? Rasgue dinheiro. Ou superfature. O que importa, no fim, não é o gasto, é o benefício para a população.  E quanto aos benefícios os resultados encontrados pelos autores são decepcionantes – indicadores de moradia, saúde, educação e outros fatores de bem-estar praticamente não mudaram. Uma curiosidade: na média, o tamanho das casas dos servidores públicos aumentou,  e cresceram tanto o número de notícias de corrupção municipal, como o número de operações da polícia federal. Sugestivo, não?

Por que isso ocorre? Bom, algumas vezes – ou melhor, muitas vezes – receitas que caem do céu para os governantes são mais uma maldição do que uma bênção. Se as instituições do estado ou do município não são “maduras” ou “sólidas” o suficiente, mais dinheiro para os governantes pode significar maior extração, por parte do governo, de recursos produtivos da sociedade e de forma mais do que proporcional ao dinheiro recebido. Assim, o bem-estar geral da população pode, inclusive, diminuir. Um texto que ilustra com um modelo simples essa dinâmica é este do Robinson e Torvik.

Então, a não ser que você seja político ou servidor público, não fique desolado se o seu estado ou município tiver de partilhar a receita dos Royalties. A depender do nível de governança do governo, a redução deste montante pode fazer mais bem do que mal.