Rogério Ferreira tocou em alguns pontos interessantes de tática para a manifestação contra o aumento das passagens.

De tudo que foi discutido, com o texto abaixo, aqui e aqui, podem ser resumidas algumas questões: (i) não existe almoço grátis, sempre alguém vai pagar a conta, seja na roleta seja por subsídio do governo; (ii) a estrutura de mercado vigente parece não promover incentivos para o serviço ser prestado de maneira satisfatória; (iii) do jeito que as coisas estão, os usuários são o elo mais fraco, pois a possibilidade de rent-seeking supera e muito os interesses difusos da população – é preciso dar incentivos mais saudáveis, que enfraquecem a empresa concessionária, como estimular a concorrência; (iv) a despeito de tudo isso, sair na rua atrapalhando a população e estando sujeito a ser identificado como responsável por atos de vandalismo (mesmo que injustamente) pode ser um tiro no pé.

Segue o texto do Rogério.

Eu não sei.

Parece que virou lugar comum fechar ruas e abrir o pedágio da Terceira Ponte.

Quando dizem que vão abrir o pedágio da Terceira Ponte, o próprio Governo já orienta que a RodoSol mantenha as cancelas abertas. E se o contrato de concessão for o mesmo, o Governo tem que compensar a RodoSol pelas perdas. E aí, quem não usa a ponte paga o pedágio de quem ficou sem pagar…

É um protesto que penaliza a população.

Quando você paralisa o trânsito, pode até pressionar ou mesmo chamar a atenção, mas quando vira lugar comum, acaba perdendo o efeito ou desgastando precocemente o movimento.

E quando você paralisa o trânsito, também penaliza a população.

Bem, os dados da Ceturb mostram que não houve redução no número de usuários que utilizam o sistema Transcol. E para o trabalhador comum e formalizado, o reajuste não afeta tanto o seu bolso, pois ele utiliza vale-transporte e o desconto no seu salário não pode ser maior que 6%. E o Governo, ainda garante passagem com valor menor valor aos domingos.

E para os estudantes, ele sinaliza com uma possível gratuidade.

Mas não existe nada de graça. Mesmo que não aconteça o reajuste do valor da passagem cobrada no ônibus, isto não quer dizer que a população irá pagar menos. O sistema Transcol tem duas tarifas: a “tarifa única” e a “tarifa técnica”.

A tarifa única é aquela que você paga na roleta do ônibus. Mas não é este o valor que as empresas recebem.

As empresas recebem o valor correspondente à tarifa técnica. Então, se o Governo recuar do reajuste, as empresas não irão receber menos, o que ele irá fazer é aumentar o valor do subsídio ao Sistema Transcol. O lucro das empresas está garantido no valor da tarifa técnica. Mais uma vez, reduzir o valor da tarifa na roleta é uma medida que penaliza a população.

E por quê? Pois o subsídio é pago com os impostos dos moradores de todo o Estado, então quem mora em Brejetuba e não usa transporte público lá, vai pagar o subsídio de quem mora e anda de ônibus em Vitória.

Reduzir o valor da passagem também penaliza a população.

Bem, se você chegou até aqui talvez me pergunte: e daí? Vamos ficar sem fazer nada, já que tudo penaliza a população? Aqui eu tenho duas questões.

Primeiro. O que se deve discutir é um sistema que para se manter precisa de uma tarifa técnica tão alta e exige tantos subsídios. Tem coisa estranha aí. Então, é importante discutir a “tarifa técnica” e não apenas a “tarifa única”, pois se você pagar menos na roleta, irá pagar mais em impostos e perder recursos para outras finalidades como educação e saúde.

Segundo. Eu tentaria penalizar o Estado, e faria isto tentando parar aquilo que é mais importante para ele: o seu sistema de arrecadação e inteligência. Seria possível parar o sistema de arrecadação de impostos do Governo? Não sei, mas se fosse possível, você faz um protesto, tem repercussão, não fecha o trânsito e afeta o Estado no seu maior interessa: arrecadação. E para desocupar o prédio é um pouco mais complicado, pois precisa de autorização judicial, não é só chamar o BME do nada.

Tem tanto prédio público por aí. Lá na Secretária da Fazenda tem um mural feito pelo paisagista Roberto Burle Marx muito bonito, vale a pena conhecer. E aqueles vitrais no prédio da Secretarou a do Planejamento, bonitos também quando vistos por dentro.

E vocês conhecem a Prodest, é uma empresa do governo estadual que presta serviços interessantes.

Cheguei em Vitória ontem e vi que, novamente, o governo do Espírito Santo pretende aumentar as tarifas de passagem de ônibus e, novamente, os estudantes tentam se organizar para impedir o aumento. A causa das manifestações estudantis é justa – ninguém quer pagar caro por um serviço, seja saúde, transporte, alimentação ou o que for. Mas duvido muito que, da forma como a reivindicação está posta, esta seja eficaz.

Os interessados em baixar o valor da passagem são decerto muitos – são milhares – mas, são interesses difusos. Você pode mobilizar alguns destes por um certo momento. Entretanto, como todos que já trabalharam com isso sabem, a mobilização é tarefa árdua e o interesse e a disposição dos manifestantes com o tempo se desvanecem. Isto ocorre porque o benefício direto para cada um dos participantes é pequeno em relação ao custo direto de participar das mobilizações. Já o outro lado da disputa tem sérias vantagens. Os interessados em aumentar o valor das passagens são poucos, mas são organizados e tem interesses bem definidos. O benefício que eles têm com o aumento é direto, suplanta em muito os custos de luta, e este interesse não se desvanece com o tempo.

Isso quer dizer que os estudantes devem ser passivos e aceitar o aumento sem reivindicar? Claro que não. O que isso quer dizer é que uma mobilização que não lute para mudar a estrutura do mercado está fadada ao fracasso – qualquer vitória no curto prazo, que não mude os incentivos acima, será ilusória; pois, passado algum tempo, os interessados no aumento dos preços voltariam a se mover. Qual seria, então, uma alternativa mais eficaz do que pressionar politicamente a baixa dos preços? Bem, poderíamos criar um sistema que forçasse constantemente o setor de transporte a prestar seus serviços ao menor custo possível. Criar um eterno vigiliante dos preços, que punisse quem o elavasse desmesuradamente e premiasse aqueles que conseguissem fazer um bom serviço a um bom preço. Isso é possìvel? Sim. Uma forma de fazer isso é permitir a concorrência.

Ao permitir a concorrência, todos os dias os usuários fazem uma “manifestação” pelo menor preço, pesquisando e escolhendo a forma de transporte mais vantajosa disponível.  Na verdade, atualmente muitos usuários já fazem isso, só que na margem, recorrendo a transportes alternativos “ilegais”, para escapar dos maus serviços do transporte “oficial”. Permitir que a concorrência cresça, acabando com o monopólio legal das atuais concessionárias de transporte público, é uma forma de garantir a manutenção de preços baixos. E não é preciso acabar com o passe livre ou qualquer outro benefício estudantil – se for essa sua preocupação, é possível mantê-los e inclusive aprimorá-los em um regime de concorrência.

Se for para lutar por esta mudança, aproveito o tempo que estou em Vitória para ajudar a formular propostas e participar da manifestação. Caso contrário, o movimento não passará, novamente, de palco para demagogos que levantam uma bandeira bonita em prol de sua carreira política.